De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem o direito de trocar ou devolver um produto com defeito em até 90 dias após a compra, no caso de produtos duráveis, como eletrônicos, eletrodomésticos, roupas e móveis. Para produtos não duráveis, como alimentos e medicamentos, esse prazo é reduzido para 30 dias, contados a partir do recebimento.