Solicitar a portabilidade e ter a linha cancelada pode causar muitos transtornos e prejuízos, mas existem algumas medidas que podem ser tomadas para resolver esse problema. A seguir, confira o que fazer quando sua linha é cancelada após a solicitação da portabilidade?
De acordo com a Resolução nº 750/2022 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao solicitar a portabilidade, o consumidor tem o direito de manter seu número de telefone, ou seja, a linha fica vinculada a ele, que pode dispor dela como quiser.
Portanto, a constatação do cancelamento indevido da linha e a resistência da operadora em reativá-la, durante o processo de portabilidade, pode configurar dano moral e gerar a obrigação de ressarcimento ao consumidor pelo período em que ele ficou sem a linha e pelo tempo gasto tentando resolver o problema causado pela interrupção.
Além disso, as operadoras não podem gerar cobranças aos usuários que solicitarem a transferência do serviço, além do proporcional ao período utilizado, conforme o artigo 38 da mesma resolução.
Desta forma, se você for cobrado indevidamente durante o processo de portabilidade ou ocorrerem falhas na prestação do serviço por parte da operadora, é importante que você entre em contato com a empresa de telefonia e com a própria Anatel, inclusive, esse é um dos deveres do usuário previsto na resolução.
Ah, uma dica importante! Guarde as comprovações de atendimento, como números de protocolo, prints (fotos) de conversas no WhatsApp ou chat, e-mails e reclamações em sites de atendimento ao consumidor, como o Procon.
Caso o problema não seja resolvido ou a demora na resolução lhe cause prejuízos, entre em contato com o time da Iconsumidores, pois você pode ter direito à uma indenização.
