Quando compramos um produto, esperamos que ele funcione corretamente e atenda às nossas necessidades, no entanto, nem sempre as coisas saem como esperado. Às vezes, um produto pode apresentar defeitos e, nesses casos, é importante saber como garantir seus direitos como consumidor na troca e devolução de produtos ou serviços.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem o direito de trocar ou devolver um produto com defeito em até 90 dias após a compra, no caso de produtos duráveis, como eletrônicos, eletrodomésticos, roupas e móveis. Para produtos não duráveis, como alimentos e medicamentos, esse prazo é reduzido para 30 dias, contados a partir do recebimento.
O direito à substituição ou ressarcimento só é válido em caso de defeitos que não sejam decorrentes do uso indevido do produto. Desta forma, caso o produto apresente um defeito, o consumidor deve entrar em contato com a empresa imediatamente, relatando o problema e solicitando a troca ou devolução.
A empresa tem até 30 dias para solucionar o problema e, se não o fizer, o consumidor pode exigir a troca do produto, a devolução do dinheiro ou um abatimento no preço. É importante ressaltar que, em caso de troca, o produto deve ser substituído por outro igual ou similar, em perfeitas condições de uso. Caso não seja possível, o consumidor pode optar pelo cancelamento da compra e devolução do dinheiro com correção monetária e juros.
Além disso, pode ocorrer de o produto apresentar defeito ou vício no futuro, o chamado vício oculto, nessa hipótese, o CDC estabelece os mesmos prazos descritos acima, porém, contados do momento em que o cliente tiver ciência da existência do vício.
Ainda, se, em razão do vício, o consumidor sofrer qualquer tipo de dano estético, material ou moral, por exemplo, a explosão de um aparelho celular, ele poderá exigir do fornecedor a reparação dos danos causados no prazo de até 5 anos.
Nunca se esquecendo que, independente, de o produto apresentar ou não defeitos é um direito do consumidor desistir da compra em até 7 dias após a entrega do bem. Esse direito é conhecido como direito de arrependimento e é válido também para compras online ou telefone.
Portanto, sempre que você passar por esse tipo de situação, comunique o fornecedor do produto e, caso ele não tome providencias para sanar e reparar os vícios, entre em contato com o time da Iconsumidores para ter os seus direitos assegurados e exigir que eles sejam respeitados!
