Ter o nome negativado no Serasa pode trazer inúmeras consequências negativas para a vida de uma pessoa, desde a impossibilidade de obter crédito até um constrangimento social. Desta forma, é importante que você saiba que, caso o seu nome esteja no Serasa há mais de 5 anos, você pode ter direito à uma indenização!
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), após 5 anos, as dívidas caducam. Ou seja, o CPF e o nome do devedor são retirados obrigatoriamente de bancos de dados como Serasa e SPC, vez que dívidas caducadas não podem influenciar mais na pontuação de crédito do consumidor.
Caso isso ocorra, é importante que o consumidor saiba que tem o direito de exigir a retirada imediata dos seus dados desses cadastros e, se comprovar que teve prejuízos financeiros em decorrência da negativação indevida, requerer uma indenização por danos materiais ou, ainda, caso tenha sofrido algum constrangimento ou abalo emocional que tenha afetado a sua reputação e autoestima, requerer indenização por danos morais.
Mas atenção! É importante entender que o fato de ter o direito de exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, em vista do prazo de 5 anos, não significa que a dívida deixou de existir! Apenas deixa de ser possível sua cobrança por este meio, porém, o credor poderá continuar realizando cobranças por outros meios, como telefone e carta, de forma que não exponha o consumidor.
Isso quer dizer que, apesar de a dívida continuar existindo, o nome fica limpo, portanto, se você teve o nome negativado no Serasa ou SPC e constatou que ele permaneceu no cadastro por mais de 5 anos, saiba que você tem direito não só à retirada da negativação, mas à uma indenização por danos morais e materiais.
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