Danos Morais Direito do Consumidor

Um basta nas ligações indesejadas: O 0303 está em vigor!

Você sabia que o Brasil é o país que mais recebe ligações de telemarketing? Pois é, e para tentar diminuir as ligações indesejadas a Anatel disponibilizou um prefixo padrão para ser utilizado pelas empresas de telefonia. Para dar um basta nas ligações indesejadas: O 0303 está em vigor! Vamos entender melhor o que esse prefixo significa: Agora as chamadas de telemarketing devem conter o prefixo 0303 antes do número de telefone, essa iniciativa serve para identificar facilmente que se trata de uma venda ou oferta de produtos e serviços, dando a opção do próprio cliente de atender ou não.  Ficando mais fácil de identificar, também fica mais fácil bloquear ligações um tanto quanto inconvenientes né? Essa regra já está ativa para as redes de operadoras de telefonia móvel, mas para as redes te telefonia fixa o prazo final para adquirir ao prefixo 0303 é 08 de junho de 2020. A partir daí, todas as ligações de venda e ofertas deverão seguir a obrigatoriedade e exclusividade do prefixo. A empresa de telecomunicação deve manter uma identificação clara no visor do aparelho (nada escondidinho para enganar o consumidor), caso as normas não sejam cumpridas, a ação da empresa se torna ilegal. A própria Anatel irá monitorar cuidadosamente para combater possíveis fraudes de empresas, cadastradas ou não. O próprio consumidor pode realizar uma denúncia e a empresa será responsabilizada pela ação ilegal. Além do prefixo 0303, o consumidor tem outras formas de evitar ligações indesejadas: Bloqueio manual de cada número: Ao receber uma ligação e verificar que é algum serviço que você não deseja contratar ou até mesmo alguma ligação inconveniente, você pode bloquear o número pelo próprio aparelho telefônico. Como o processo é manual, você terá que bloquear um por um, sendo que as empresas de telemarketing possuem muitos ramais. Acessar o site naomeperturbe.com.br: No site, você pode se cadastrar e registrar o bloqueio do número indesejado para a sua linha telefônica. Esperamos que o 0303 venha para facilitar ainda mais a vida do consumidor, mas se alguma empresa tentar burlar essas regras, busque os seus direitos.