A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige a adoção de medidas e processos que garantam a segurança das informações dos usuários pelas empresas. Mas você sabe como a LGPD protege seus direitos como consumidor?
É fundamental que você tenha controle sobre o uso de seus dados pessoais, podendo decidir quem tem acesso à sua privacidade e intimidade, bem como o motivo e a forma como serão utilizados.
Conheça seus direitos como consumidor:
- Confirmação de tratamento de dados: Você pode solicitar e receber, de forma simplificada, informações sobre o tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados armazenados: É seu direito solicitar uma lista dos dados que a instituição possui sobre você;
- Correção de dados incompletos ou inexatos: Você pode solicitar a correção de informações desatualizadas ou errôneas;
- Portabilidade de dados pessoais: Pode requisitar seus dados armazenados pela instituição para levá-los a outra empresa, como no caso de dados financeiros;
- Eliminação de dados pessoais: Você pode solicitar a exclusão de seus dados, exceto em casos de obrigações legais, quando os dados serão anonimizados e restritos a terceiros;
- Informação sobre compartilhamento de dados: A instituição deve informar sobre o compartilhamento de seus dados com entidades públicas ou privadas;
- Consequências da não concessão de consentimento: Você tem o direito de ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento ao solicitar dados;
- Revogação do consentimento: Pode revogar o consentimento concedido a qualquer momento.
No entanto, o receio mais comum de todo consumidor é que suas informações pessoais sejam vazadas e expostas, o que pode levar a inúmeras fraudes, como uso indevido do nome, recebimento de boletos falsos e, até mesmo, ligações abusivas.
No caso de um vazamento de dados, é fundamental agir prontamente para minimizar os riscos de prejuízos financeiros e danos à reputação. Um dos primeiros passos recomendados é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.), uma medida essencial para salvaguardar os seus direitos como consumidor e facilitar o processo de investigação pelas autoridades competentes.
Parte superior do formulário
Além disso, esteja sempre atento às práticas de segurança digital, buscando utilizar plataformas confiáveis e implementar medidas de proteção para garantir a tranquilidade no uso dos serviços online.
