Planejamos aquela viagem de carnaval, compramos a passagem, pesquisamos as melhores hospedagens e, mesmo que tudo isso seja feito com antecedência, imprevistos podem ocorrer! Por isso, a iConsumidores está aqui para te ajudar a saber um pouco mais sobre seus direitos como consumidor em casos de voo cancelado ou alterado.
De acordo com a Resolução nº 400/2016 da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, que regulamenta o transporte aéreo doméstico e internacional, em casos de alterações no voo, como mudança de horário, data ou local da conexão e cancelamento, o consumidor tem direito a receber reembolso, se for o caso, e eventual indenização.
Confira algumas das principais regras que devem ser observadas pelas companhias aéreas e fique atento, caso você passe por uma dessas situações e os seus direitos não sejam observados:
- As alterações nos voos devem ser comunicadas aos passageiros com antecedência mínima de 72 horas;
- Se ocorrerem alterações nos horários de partida ou chegada superior a 30 minutos nos voos domésticos e 1 hora nos voos internacionais, a companhia deve oferecer opções de reacomodação ou reembolso integral;
- Caso o passageiro não seja comunicado e chegue ao aeroporto, a empresa deve oferecer assistência material integral;
- O mesmo ocorre em casos de atrasos de mais de 4 horas, cancelamento, perda, interrupção do voo ou se a companhia deixar de transportar o passageiro que se apresentou para o embarque no horário;
- Ainda em casos de atraso, o passageiro deve ser informado a cada 30 minutos sobre a previsão para o novo horário de partida.
O passageiro pode aceitar as opções oferecidas pela companhia aérea, solicitar o cancelamento da viagem e receber o reembolso, que também pode ser em créditos, ou escolher outra data, horário e rota, mas todas as vezes que essas e outras normas não forem respeitadas pelas empresas, o consumidor poderá ter direito à indenização.
Caso você identifique que o seu direito como consumidor não foi observado em alguma situação, solicite uma avaliação gratuita do seu caso com um de nossos especialistas.
